Trabalho orientado por Roberto Samartim (UdC) analisa a concretização, entre 2014 e 2018, da lei galega para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia

No ano académico 2017-2018 e sob a orientação de Roberto Samartim – membro da Rede Galabra -,  foi realizado na Universidade da Corunha o Trabalho Final de Graduação intitulado Análise e Balanço do Quadro Legislativo para o Relacionamento Intercomunitário: o caso da Lei Paz-Andrade, que mereceu Matrícula de Honra e se encontra disponibilizado através do repositório institucional da UdC.

RESUMO: Neste trabalho analisamos o grau de aplicação e fazemos um balanço da satisfação dos grupos denvolvidos na aprovação da “Lei 1/2014, de 24 de marzo, para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía”, conhecida de maneira geral pela opinião pública como Lei Paz-Andrade (LPA). Para lograrmos os nossos objetivos empregamos um corpus levantado a partir dos discursos gerados pelos grupos promotores, pela Administração autonómica da Galiza e pelos partidos políticos, para além de revisarmos informação de meios de comunicação galegos e portugueses, e consultarmos bibliografia secundária em forma de monografias, trabalhos académicos, manuais e outros recursos sobre legislação linguística e sobre relacionamento intercomunitário (da Galiza e de casos análogos). Desenvolvemos o nosso trabalho em três pontos: (a) situação prévia à LPA, para conhecermos os precedentes legislativos e a situação nos campos de atuação recolhidos na Lei, assim como para compreendermos as origens e motivações alegadas na sua aprovação; (b) grau de aplicação da LPA, para conhecermos as ações desenvolvidas pelo Governo galego e pelas organizações promotoras; e (c) grau de satisfação dos grupos envolvidos sobre o desenvolvimento da LPA. As nossas conclusões destacam a ausência de concreção, planificação, orçamentos e objetivos concretos na aplicação da LPA da parte da Administração galega, que alega o carácter processual e não substantivo da própria Lei, perante a iniciativa documentada no caso dos grupos promotores, os quais desenvolveram ações nos campos da LPA (nomeadamente no ensino e na diplomacia), para além de acompanharem a oposição política no controlo e crítica das ações levadas a cabo pelo Governo galego.

O Portal Galego da Língua apresenta uma recente entrevista com o autor do trabalho, Elías Rodríguez Fernández, destacando:

“A aplicação da Lei Paz-Andrade pelo Governo galego reflete uma escassa vontade política”

Reproduzimos, a seguir, a parte final da mesma:

“O teu trabalho atingiu a máxima qualificação (matrícula de honra), para além disto, estás satisfeito com o trabalho realizado? Onde achas que reside a utilidade social duma investigação como esta?

Com certeza fiquei contente com o resultado do meu trabalho, mas isto é independente da qualificação que obtive. Não lhe dou muito valor à qualificação porque sei que poderia ter tirado outra pontuação, sem chegar a ser tão alta, e eu estaria igualmente orgulhoso, porque sei o tempo que lhe dediquei e o muito que aprendi com o processo, quer em positivo quer em negativo. Para mim, como já disse antes, este trabalho supunha um desafio porque para além de ser o trabalho de final de graduação, em que supostamente tinha de demonstrar o aprendido durante os quatro anos da licenciatura, tratava sobre um tema atual e distinto do habitual no grau. Com isto, e avaliando pessoalmente o resultado final, acho que o produto do nosso trabalho —e digo nosso porque a ajuda do professor Roberto Samartim foi fundamental, sem a qual, sem dúvida, o trabalho não teria sido o que foi— esteve por cima do esperado, pelo menos para mim. Gostaria de que alguns aspetos tivessem saído melhor, já que a elaboração do TFG foi um pouco apressada, ao ter de compaginar com as últimas tarefas do grau e, em fim, pela inexperiência com trabalhos desta magnitude, mas em geral estou satisfeito.

A respeito da utilidade de uma investigação assim, acho que neste caso a utilidade está em ver o processo de desenvolvimento da Lei, isto é, eu tratei de mostrar se a Lei Paz-Andrade, vendo-a a partir do germe da proposta até o momento em que eu a avaliei, tivera algum impacto e conseguira resultados. Já não só pelo interesse da matéria em questão, o relacionamento entre a Galiza e a lusofonia, mas também como análise da lei em si. Por outras palavras, saber se esta iniciativa legislativa popular, vista como uma ferramenta com que conta a população para lograr mudanças sociais, está a ter utilidade ou não”.

A entrevista, na íntegra, encontra-se em

https://pgl.gal/aplicacao-lei-paz-andrade-governo-galego-reflete-escassa-vontade-politica/